{"id":755519,"date":"2026-03-09T08:01:19","date_gmt":"2026-03-09T08:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ninjaone.com\/?page_id=755519"},"modified":"2026-04-14T18:51:55","modified_gmt":"2026-04-14T18:51:55","slug":"contrato-de-licenca-de-usuario-final","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/contrato-de-licenca-de-usuario-final\/","title":{"rendered":"CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO FINAL DA NINJAONE"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO FINAL DA NINJAONE<\/h1>

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 8 de janeiro de 2026<\/p>

ESTE CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO FINAL DA NINJAONE (DORAVANTE “CONTRATO<\/strong>“) \u00c9 UM CONTRATO LEGAL E VINCULANTE ENTRE A NINJAONE, LLC (“NINJAONE<\/strong>“), POR UM LADO, E SUA CONTRAPARTE, A PESSOA JUR\u00cdDICA QUE ACEITA ESTE CONTRATO (“VOC\u00ca<\/strong>” OU “SEU(S)\/SUA(S)<\/strong>“). VOC\u00ca INDICA SUA ACEITA\u00c7\u00c3O E COMPREENS\u00c3O DESTE CONTRATO POR MEIO DA ASSINATURA DE UM FORMUL\u00c1RIO DE PEDIDO COMERCIAL OU QUANDO ACESSAR OU USAR O SOFTWARE; ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PRIMEIRA ASSINATURA DE UM FORMUL\u00c1RIO DE PEDIDO COMERCIAL OU NA DATA DO SEU PRIMEIRO ACESSO OU USO DO SOFTWARE (A “DATA DE IN\u00cdCIO DA<\/strong> VIG\u00caNCIA<\/strong>“), O QUE OCORRER PRIMEIRO.<\/p>

SE VOC\u00ca N\u00c3O CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, N\u00c3O PODER\u00c1 ACESSAR, FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E, NA MEDIDA DO APLIC\u00c1VEL, DEVER\u00c1 DESINSTALAR IMEDIATAMENTE O SOFTWARE DE TODOS OS SEUS DISPOSITIVOS, INTERROMPER TODO O USO DO SOFTWARE E DESTRUIR TODAS AS C\u00d3PIAS DO SOFTWARE E DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O EM SUA POSSE.<\/p>

N\u00c3O OBSTANTE QUALQUER DISPOSI\u00c7\u00c3O EM CONTR\u00c1RIO NESTE CONTRATO OU SUA ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DESTE DOCUMENTO, NENHUMA LICEN\u00c7A \u00c9 CONCEDIDA COM RELA\u00c7\u00c3O A QUALQUER SOFTWARE QUE VOC\u00ca N\u00c3O TENHA ADQUIRIDO DE FORMA L\u00cdCITA OU QUE N\u00c3O SEJA UMA C\u00d3PIA LEG\u00cdTIMA E AUTORIZADA DO SOFTWARE DA NINJAONE.<\/p>

1.        Defini\u00e7\u00f5es.<\/strong> Al\u00e9m dos termos definidos em outras partes deste Contrato, os termos a seguir t\u00eam os significados fornecidos abaixo, sempre que usados neste Contrato:<\/p>

1.1.        <\/strong>“Afiliada<\/strong>” significa uma entidade controlada por, sob controle comum com, ou que controla tal entidade, sendo o controle caracterizado pela deten\u00e7\u00e3o de 50% ou mais do poder de voto (ou equivalente) da entidade aplic\u00e1vel.<\/p>

1.2.        <\/strong>“Dados Agregados<\/strong>” significa dados que foram anonimizados, desidentificados e\/ou agregados de forma que n\u00e3o possam identificar razoavelmente Voc\u00ea, qualquer um dos Usu\u00e1rios ou clientes, nem qualquer outro indiv\u00edduo.<\/p>

1.3.        <\/strong>“Cliente<\/strong>” significa, caso Voc\u00ea seja um MSP, Seu cliente (que pode n\u00e3o ser um MSP) a quem Voc\u00ea fornece servi\u00e7os gerenciados que utilizam o software. Caso Voc\u00ea n\u00e3o seja um MSP, o termo Cliente n\u00e3o se aplica a Voc\u00ea ou ao Seu uso do Software.<\/p>

1.4.        <\/strong>“Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>” significa a documenta\u00e7\u00e3o oficial do usu\u00e1rio ent\u00e3o vigente tal como elaborada e fornecida pela NinjaOne a Voc\u00ea com rela\u00e7\u00e3o ao uso do Software, conforme atualizada periodicamente.<\/p>

1.5.        <\/strong>“Evento de For\u00e7a Maior<\/strong>” significa um ato, evento ou circunst\u00e2ncia fora do controle da NinjaOne, incluindo, entre outros, casos fortuitos; falhas sistem\u00e1ticas nos servi\u00e7os de eletricidade, telecomunica\u00e7\u00f5es ou demais servi\u00e7os essenciais; falhas de Internet ou de armazenamento de dados de terceiros; ataques tecnol\u00f3gicos; inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, tempestades ou outros desastres naturais; epidemias ou pandemias; disputas trabalhistas; agita\u00e7\u00f5es industriais; tumultos; atos ou ordens governamentais; e atos de terrorismo ou guerra.<\/p>

1.6.        <\/strong>“Taxas<\/strong>” significa as taxas de assinatura e outras taxas estabelecidas em qualquer Formul\u00e1rio de Pedido Comercial, bem como quaisquer juros e impostos aplic\u00e1veis a essas taxas de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 7.<\/p>

1.7.        <\/strong>“Servi\u00e7os Gerenciados<\/strong>” significa o gerenciamento remoto da infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e sistemas de usu\u00e1rios finais pertencentes a uma outra parte.<\/p>

1.8.        <\/strong>“Provedor de Servi\u00e7os Gerenciados<\/strong>” ou “MSP<\/strong>” significa uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que fornece Servi\u00e7os Gerenciados.<\/p>

1.9.        <\/strong>“Marcas NinjaOne<\/strong>” significa as marcas registradas e marcas de servi\u00e7o pertencentes \u00e0 NinjaOne, incluindo, entre outras, marcas de design registradas e de direito comum, marcas nominativas e combina\u00e7\u00f5es destas, conforme aprovadas pela NinjaOne para uso por Voc\u00ea.<\/p>

1.10.        <\/strong>“C\u00f3digo de Objeto<\/strong>” significa c\u00f3digo de programa\u00e7\u00e3o de computador em forma n\u00e3o prontamente percept\u00edvel por humanos e adequado para execu\u00e7\u00e3o em m\u00e1quina sem as etapas intermedi\u00e1rias de interpreta\u00e7\u00e3o ou compila\u00e7\u00e3o.<\/p>

1.11.        <\/strong>“Formul\u00e1rio de Pedido Comercial<\/strong>” significa o documento aplic\u00e1vel ou outro m\u00e9todo pelo qual Voc\u00ea adquire licen\u00e7as de Software da NinjaOne (incluindo quaisquer altera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis feitas por meio de um pedido de altera\u00e7\u00e3o ou demais atualiza\u00e7\u00f5es).<\/p>

1.12.        <\/strong>“Dados Pessoais<\/strong>” significa dados que s\u00e3o definidos como “informa\u00e7\u00f5es pessoais” ou “dados pessoais” de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

1.13.        <\/strong>“Servi\u00e7o SaaS<\/strong>” significa o servi\u00e7o de plataforma on-line da NinjaOne que utiliza o Software em uma base hospedada.<\/p>

1.14.        <\/strong>“Software<\/strong>” significa as vers\u00f5es do C\u00f3digo-Objeto de todo software fornecido pela NinjaOne nos termos deste Contrato, incluindo o software que Voc\u00ea pode precisar baixar e instalar para utilizar o Servi\u00e7o SaaS, bem como cada componente individual do mesmo (que pode incluir ou consistir na interface de programa\u00e7\u00e3o de aplicativos (API) NinjaOne, Recursos de IA e\/ou Componentes de C\u00f3digo Aberto); e quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es, upgrades ou aprimoramentos fornecidos a Voc\u00ea pela NinjaOne. Para evitar d\u00favidas, todas as refer\u00eancias a Software neste Contrato incluem o Servi\u00e7o SaaS.<\/p>

1.15.        <\/strong>“Prazo Contratual<\/strong>” significa o per\u00edodo de tempo que se inicia na Data de In\u00edcio da Vig\u00eancia e termina na expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o da assinatura estabelecida no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial (conforme renovado de acordo com os termos do Formul\u00e1rio de Pedido Comercial ou de outra forma por acordo escrito entre as partes).<\/p>

1.16.        <\/strong>“Produtos de Terceiros<\/strong>” significa o software de c\u00f3digo aberto ou de terceiros licenciado pela NinjaOne e incorporado e\/ou revendido ou distribu\u00eddo junto ao Software.<\/p>

1.17.        <\/strong>“Dados de Uso<\/strong>” significa dados e informa\u00e7\u00f5es coletados, gerados ou derivados por ou em nome da NinjaOne como resultado do uso do Software por Voc\u00ea ou por Seus Usu\u00e1rios(por exemplo<\/em>, metadados, dados de desempenho, dados de eventos, dados de configura\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou anal\u00edticas relacionadas ao uso, opera\u00e7\u00e3o ou suporte do Software). Os Dados de Uso incluem Dados Agregados, mas n\u00e3o incluem Seus Dados.<\/p>

1.18.        <\/strong>“Usu\u00e1rio<\/strong>” significa um indiv\u00edduo autorizado por Voc\u00ea ou por Suas afiliadas a usar o Software e a Documenta\u00e7\u00e3o ou para quem Voc\u00ea obteve uma licen\u00e7a. Caso Voc\u00ea seja uma pessoa jur\u00eddica, os Usu\u00e1rios consistir\u00e3o somente nos Seus funcion\u00e1rios e contratados.<\/p>

1.19.        <\/strong>“Seus Dados<\/strong>” significa dados, arquivos ou informa\u00e7\u00f5es, incluindo Dados Pessoais, enviados por Voc\u00ea ou por Seus Usu\u00e1rios atrav\u00e9s do uso que Voc\u00ea ou Seus Usu\u00e1rios fizerem do Software.<\/p>

2.        Concess\u00f5es de Licen\u00e7as.<\/strong><\/p>

2.1.        Licen\u00e7a de Assinatura.<\/strong> Se o Software for fornecido a Voc\u00ea com base em assinatura, ent\u00e3o, sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato (incluindo quaisquer restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial e o pagamento tempestivo das Taxas), a NinjaOne concede a Voc\u00ea, durante o Prazo Contratual, direito e licen\u00e7a limitados, n\u00e3o exclusivos, revog\u00e1veis e intransfer\u00edveis para: (i) acessar e usar o Software atrav\u00e9s do Servi\u00e7o SaaS; e (ii) na medida do aplic\u00e1vel, instalar e usar determinado Software especificamente fornecidos pela NinjaOne para tal uso. Caso Voc\u00ea seja um MSP, concorda que o Software ser\u00e1 usado exclusivamente para promover Sua presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerenciados a Clientes e n\u00e3o para qualquer outra finalidade ou por qualquer terceiro n\u00e3o autorizado. A exclusivo crit\u00e9rio da NinjaOne, pode ser exigido que Seu(s) Cliente(s) aceitem os termos de um contrato de licen\u00e7a de usu\u00e1rio final para o Software. Sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato, Suas Afiliadas poder\u00e3o usar a licen\u00e7a concedida nos termos deste instrumento, desde que Voc\u00ea seja respons\u00e1vel pela conformidade de Suas Afiliadas e dos Usu\u00e1rios de Suas Afiliadas para com este Contrato e pelas a\u00e7\u00f5es e\/ou omiss\u00f5es das Suas Afiliadas e dos Usu\u00e1rios de Suas Afiliadas.<\/p>

2.2.        Direitos de Propriedade.<\/strong> O Software \u00e9 licenciado para Voc\u00ea, n\u00e3o vendido. Toda a titularidade mundial, bem como todos os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre o Software, e todas as c\u00f3pias e partes dele, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, todos os direitos autorais, direitos de patente, direitos marc\u00e1rios, direitos sobre segredos comerciais, inven\u00e7\u00f5es e demais direitos propriet\u00e1rios, pertencem e continuar\u00e3o pertencendo exclusivamente \u00e0 NinjaOne ou aos licenciantes desta. Os \u00fanicos direitos que Voc\u00ea adquire nos termos deste Contrato s\u00e3o aqueles expressamente declarados neste Contrato.<\/p>

2.3.        Marcas NinjaOne. <\/strong>Caso Voc\u00ea seja um MSP, ent\u00e3o, sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato (incluindo quaisquer restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial e o pagamento pontual das Taxas), a NinjaOne lhe concede, durante o Prazo Contratual, uma licen\u00e7a limitada, revog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel e n\u00e3o sublicenci\u00e1vel para usar as Marcas NinjaOne exclusivamente a fim de comercializar e anunciar aos Clientes atuais ou potenciais que Voc\u00ea utiliza o Software na presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerenciados. Seu uso das Marcas NinjaOne est\u00e1 sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e cont\u00ednua da NinjaOne. A NinjaOne \u00e9 a \u00fanica e exclusiva propriet\u00e1ria das Marcas NinjaOne; Seu uso beneficiar\u00e1 a NinjaOne e n\u00e3o criar\u00e1 qualquer direito, t\u00edtulo ou interesse nas Marcas NinjaOne em Seu favor. Voc\u00ea concorda que n\u00e3o contestar\u00e1 a validade ou a titularidade da NinjaOne sobre as Marcas NinjaOne, e que n\u00e3o adotar\u00e1 ou tentar\u00e1 registrar qualquer marca comercial que seja confusamente semelhante a qualquer uma das Marcas NinjaOne.<\/p>

2.4.        API da NinjaOne<\/strong>. Seu uso da API da NinjaOne est\u00e1 sujeito aos termos e restri\u00e7\u00f5es deste Contrato. A NinjaOne poder\u00e1 estabelecer e aplicar limites ao uso da API e monitorar Seu uso da API para garantir Sua conformidade ao presente documento e para fins de garantia de qualidade. A NinjaOne poder\u00e1 atualizar ou modificar periodicamente a API, o que poder\u00e1 exigir que Voc\u00ea atualize Seus sistemas ou integra\u00e7\u00f5es \u00e0s Suas custas. Voc\u00ea reconhece e concorda que a NinjaOne n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por, e se isenta de toda e qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a, quaisquer aplicativos ou integra\u00e7\u00f5es que Voc\u00ea desenvolva usando a API da NinjaOne.<\/p>

3.        Restri\u00e7\u00f5es de Licen\u00e7a.<\/strong><\/p>

3.1.        Restri\u00e7\u00f5es. <\/strong>Exceto conforme expressamente permitido na Se\u00e7\u00e3o 2, Voc\u00ea e os Usu\u00e1rios ou Clientes n\u00e3o dever\u00e3o: (i) modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar obras derivadas ou, de qualquer outra forma, derivar o c\u00f3digo-fonte do Software ou da Documenta\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte (ou, em qualquer caso em que a lei aplic\u00e1vel permita tal a\u00e7\u00e3o, Voc\u00ea concorda em fornecer \u00e0 NinjaOne uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias a partir do surgimento de Sua convic\u00e7\u00e3o de que tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida e justificada, al\u00e9m de fornecer \u00e0 NinjaOne uma oportunidade razo\u00e1vel de avaliar se a lei aplic\u00e1vel exige tal a\u00e7\u00e3o); (ii) criar, desenvolver, licenciar, instalar, utilizar ou implantar qualquer software ou servi\u00e7o destinado a contornar, habilitar, modificar ou conceder acesso, permiss\u00f5es ou direitos que violem as restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Software; (iii) usar o Software para fins maliciosos, prejudiciais, fraudulentos ou qualquer outro prop\u00f3sito diverso daquele para o qual foi concebido; (iv) vender, revender, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou a Documenta\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte; (v) ceder, sublicenciar, alugar ou, de outra forma, transferir Seus direitos de acesso e uso do Software nos termos deste Contrato sem a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da NinjaOne; (vi) copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar ou transmitir o Software ou a Documenta\u00e7\u00e3o; (vii) usar o Software em qualquer endpoint ou dispositivo (a) que seja respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a humana e\/ou (b) cuja falha ou mau funcionamento possa resultar em les\u00e3o pessoal ou morte; (viii) usar o Software de maneira que resulte em uso, largura de banda ou armazenamento excessivos e continuar tal uso ap\u00f3s o recebimento de uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito da NinjaOne; ou (ix) usar o Software caso Voc\u00ea seja um concorrente da NinjaOne (ou funcion\u00e1rio, agente ou afiliado da mesma), ou para fins de monitoramento do desempenho, funcionalidade ou disponibilidade do Software, ou para quaisquer fins de desenvolvimento, avalia\u00e7\u00e3o comparativa ou competitivos.<\/p>

Al\u00e9m disso, Voc\u00ea e os Usu\u00e1rios ou Clientes n\u00e3o poder\u00e3o usar (nem tentar usar) o Software para: (i) difamar, abusar, assediar, amea\u00e7ar, prejudicar ou de outra forma violar direitos de terceiros (como direitos de privacidade e imagem); (ii) conduzir ou encaminhar concursos ilegais, esquemas de pir\u00e2mide, correntes, publicidade n\u00e3o solicitada ou n\u00e3o autorizada, materiais promocionais, campanhas de marketing multin\u00edvel ou e-mails; (iii) publicar, postar, distribuir, disseminar ou vincular qualquer: (a) t\u00f3pico, nome, material ou informa\u00e7\u00e3o difamat\u00f3rios, infratores ou ilegais; ou (b) software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, licen\u00e7as de direitos autorais, direitos de privacidade ou imagem, ou demais direitos de propriedade, a menos que Voc\u00ea detenha ou controle tais direitos ou tenha recebido todos os consentimentos necess\u00e1rios para Seu uso de tais softwares e outros materiais; (iv) coletar nomes de usu\u00e1rios ou endere\u00e7os de e-mail para qualquer finalidade; (v) restringir ou inibir qualquer outro indiv\u00edduo de usar e usufruir de direitos com rela\u00e7\u00e3o ao Software, aos servi\u00e7os ou ao site; (vi) interferir ou interromper o Software, servi\u00e7os, o site ou redes; ou (vii) violar quaisquer leis ou regulamentos aplic\u00e1veis.<\/p>

3.2.        Limites de Uso.<\/strong> O Software n\u00e3o dever\u00e1 ser instalado ou usado em uma quantidade de dispositivos superior \u00e0 especificada no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 assinar ou reduzir Seu total para uma quantidade de dispositivos inferior a 50. A NinjaOne poder\u00e1 monitorar Sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software (incluindo Usu\u00e1rios ou Clientes) para garantir que ele esteja em conformidade com tais limites de uso. Se os limites de uso forem excedidos, Voc\u00ea concorda em pagar taxas adicionais pelo uso excedente de acordo com a(s) taxa(s) estabelecida(s), ou conforme descrito no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial. Tal disposi\u00e7\u00e3o aplica-se ainda que o excedente decorra de uso n\u00e3o autorizado do Software.<\/p>

4.        Suas Obriga\u00e7\u00f5es.<\/strong> Voc\u00ea reconhece, concorda e garante que:<\/p>

4.1.        Autoridade. <\/strong>Voc\u00ea tem plenos poderes e autoridade para firmar este Contrato e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas. A pessoa que aceitar este Contrato em Seu nome representa e garante que tem autoridade para vincul\u00e1-lo aos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui contidos.<\/p>

4.2.        Conformidade. <\/strong>Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel pela Sua conformidade, bem como a conformidade dos Usu\u00e1rios ou Clientes, para com este Contrato e com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis ao uso do Software. Se Voc\u00ea tomar conhecimento de qualquer descumprimento do acima disposto seja por Voc\u00ea mesmo, seja por Usu\u00e1rios ou Clientes, Voc\u00ea dever\u00e1 notificar imediatamente a NinjaOne sobre o descumprimento e sanar e remediar o descumprimento na m\u00e1xima medida poss\u00edvel.<\/p>

4.3.        Credenciais. <\/strong>Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel pela salvaguarda e confidencialidade de Seus nomes de usu\u00e1rio e senhas, bem como das senhas e nomes de usu\u00e1rio dos Usu\u00e1rios ou Clientes e de quaisquer chaves API. Se Voc\u00ea tomar conhecimento de qualquer viola\u00e7\u00e3o de confidencialidade, Voc\u00ea dever\u00e1 sanar e remediar imediatamente tal viola\u00e7\u00e3o e notificar a NinjaOne sobre quaisquer efeitos adversos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o.<\/p>

4.4.        Atividades. <\/strong>Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel por Suas atividades e pelas atividades dos Usu\u00e1rios ou Clientes no Software ou como resultado do uso do Software, incluindo, entre outras: (i) qualquer uso indevido do Software; (ii) informa\u00e7\u00f5es, dados e conte\u00fados acessados por meio do Software, os efeitos disso, quaisquer a\u00e7\u00f5es tomadas em resposta a isso e quaisquer interpreta\u00e7\u00f5es disso; e (iii) a exatid\u00e3o, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequa\u00e7\u00e3o e os direitos autorais dos Seus Dados. Compete a Voc\u00ea emitir as notifica\u00e7\u00f5es e obter os consentimentos legalmente exigidos para permitir que a NinjaOne execute as atividades previstas neste Contrato.<\/p>

4.5.        Equipamentos e Servi\u00e7os Auxiliares.<\/strong> Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de qualquer equipamento ou servi\u00e7o auxiliar necess\u00e1rio para se conectar, acessar ou usar o Software, incluindo, entre outros, modems, hardware, software e servi\u00e7os de Internet, bem como por garantir que esses equipamentos e servi\u00e7os auxiliares sejam compat\u00edveis com o Software.<\/p>

4.6.        Leis de Controle de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Software, a Documenta\u00e7\u00e3o, quaisquer dados t\u00e9cnicos relacionados e os produtos que utilizam o Software, a Documenta\u00e7\u00e3o ou esses dados t\u00e9cnicos (coletivamente, “Tecnologia Controlada<\/strong>“) est\u00e3o sujeitos \u00e0s leis de controle de exporta\u00e7\u00e3o dos EUA, incluindo, entre outros, a Lei de Administra\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o dos EUA (“U.S. Export Administration Act – EAR<\/strong>“). Voc\u00ea n\u00e3o incorrer\u00e1, nem permitir\u00e1 que terceiros incorram, no seguintes: exportar, reexportar, transferir ou liberar, direta ou indiretamente, qualquer Tecnologia Controlada para uma jurisdi\u00e7\u00e3o, pa\u00eds, entidade ou indiv\u00edduo para o qual a exporta\u00e7\u00e3o, reexporta\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou libera\u00e7\u00e3o de qualquer Tecnologia Controlada seja proibida pela EAR ou por qualquer outra lei, normativa, ordem ou regra federal aplic\u00e1vel. Voc\u00ea dever\u00e1 cumprir a EAR e todas as demais leis, normativas, ordens e regras federais aplic\u00e1veis, bem como concluir todos os compromissos exigidos (incluindo a obten\u00e7\u00e3o de qualquer licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou outra aprova\u00e7\u00e3o governamental) antes de exportar, reexportar, transferir ou liberar qualquer Tecnologia Controlada. Voc\u00ea se compromete a fornecer aviso pr\u00e9vio por escrito quanto \u00e0 necessidade de cumprimento de tais leis e regulamentos a qualquer pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica ou entidade que Voc\u00ea tenha motivos para acreditar que esteja obtendo Tecnologia Controlada de Voc\u00ea com a inten\u00e7\u00e3o de export\u00e1-la, reexport\u00e1-la, transferi-la ou liber\u00e1-la. Se Voc\u00ea tomar conhecimento de qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o acima, envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para notificar imediatamente a NinjaOne e cooperar com qualquer revis\u00e3o conduzida pela NinjaOne. Qualquer viola\u00e7\u00e3o desta Subse\u00e7\u00e3o 4.6 incorrida por Voc\u00ea ser\u00e1 considerada viola\u00e7\u00e3o material e n\u00e3o san\u00e1vel deste Contrato.<\/p>

4.7.        Anti-corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong> Voc\u00ea reconhece e concorda que n\u00e3o recebeu e n\u00e3o lhe foi oferecido qualquer suborno, propina, pagamento, item de valor ou presente ilegal ou impr\u00f3prio por parte de um funcion\u00e1rio ou agente da NinjaOne em rela\u00e7\u00e3o ao presente Contrato. Presentes e entretenimento razo\u00e1veis fornecidos no curso normal de uma negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o violam a restri\u00e7\u00e3o acima. Caso Voc\u00ea tome conhecimento de qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o acima, Voc\u00ea envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para notificar imediatamente \u00e0 NinjaOne.<\/p>

4.8.        Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros – OFAC. <\/strong>Voc\u00ea declara e garante \u00e0 NinjaOne que nenhuma das seguintes partes: (a) Voc\u00ea; (b) qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que detenha participa\u00e7\u00e3o em Voc\u00ea (conforme aplic\u00e1vel); ou (c) os Usu\u00e1rios ou Clientes est\u00e1 (x) atualmente identificada na lista \u201cSpecially Designated Nationals and Blocked Persons\u201d mantida pelo Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (“Office of Foreign Assets Control – OFAC<\/strong>“) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou em qualquer outra lista similar mantida pelo OFAC nos termos de lei autorizadora, ordem executiva ou regulamento aplic\u00e1vel; ou (y) \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com a qual um cidad\u00e3o dos Estados Unidos esteja proibido de realizar transa\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de embargo comercial, san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou outra proibi\u00e7\u00e3o prevista em lei, regulamento ou Ordem Executiva do Presidente dos Estados Unidos. Voc\u00ea tamb\u00e9m declara e garante \u00e0 NinjaOne que nem Voc\u00ea nem qualquer Usu\u00e1rio ou Cliente (d) usar\u00e3o qualquer Tecnologia Controlada pela NinjaOne, Software ou qualquer outro produto ou servi\u00e7o da NinjaOne em desacordo com san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos Estados Unidos ou demais san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, nem induzir\u00e3o a NinjaOne a viol\u00e1-las. Se Voc\u00ea tomar conhecimento de qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o acima, envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para notificar imediatamente a NinjaOne e cooperar com qualquer revis\u00e3o conduzida pela NinjaOne. Qualquer viola\u00e7\u00e3o desta Subse\u00e7\u00e3o 4.8 por Voc\u00ea ser\u00e1 considerada uma viola\u00e7\u00e3o material e n\u00e3o san\u00e1vel deste Contrato e constituir\u00e1 motivo para a rescis\u00e3o do presente instrumento pela NinjaOne.<\/p>

4.9.        Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong> A NINJAONE (INCLUINDO DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCION\u00c1RIOS, CONTRATADOS, AGENTES, AFILIADOS E SUCESSORES) N\u00c3O SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL, DE FORMA ALGUMA, POR DANOS RESULTANTES DA SUA FALHA EM CUMPRIR AS RESPONSABILIDADES SUPRACITADAS NESTA SE\u00c7\u00c3O 4, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE QUALQUER USO INDEVIDO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER EXCLUS\u00c3O, DESTRUI\u00c7\u00c3O, PERDA OU ACESSO N\u00c3O AUTORIZADO A DADOS NELE ARMAZENADOS.<\/p>

5.        Uso e Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/strong><\/p>

5.1       Seus Dados.<\/strong> As partes reconhecem e concordam que, entre a NinjaOne e Voc\u00ea, Voc\u00ea \u00e9 a parte detentora de todos os direitos, t\u00edtulos e interesses em rela\u00e7\u00e3o aos Seus Dados. Voc\u00ea concede \u00e0 NinjaOne uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva e isenta de royalties para (i) usar, reproduzir, armazenar, processar e exibir Seus Dados e realizar todo tipo de a\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos Seus Dados, mas apenas na medida necess\u00e1ria para que a NinjaOne (a) desenvolva, melhore, apoie e forne\u00e7a o Software a Voc\u00ea, (b) confirme Sua conformidade com os limites de uso, restri\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a e outros termos e condi\u00e7\u00f5es aqui contidos, (c) crie Dados Agregados para fins comerciais internos leg\u00edtimos da NinjaOne e (d) cumpra as obriga\u00e7\u00f5es previstas nos termos deste Contrato ou da lei aplic\u00e1vel, incluindo, entre outras, GDPR e HIPAA.<\/p>

5.2       Dados de Uso<\/strong>. As partes reconhecem e concordam que, entre a NinjaOne e Voc\u00ea, a NinjaOne \u00e9 a parte detentora de todos os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre os Dados de Uso e tudo o que deles derivar, e que a NinjaOne pode usar esses Dados de Uso para rastrear tend\u00eancias gerais do setor; desenvolver e publicar white papers, relat\u00f3rios e resumos; aprimorar e personalizar o Software; e para qualquer outra finalidade legal relacionada aos interesses comerciais leg\u00edtimos da NinjaOne.<\/p>

5.3       Prote\u00e7\u00e3o dos Seus Dados<\/strong>. A NinjaOne cumprir\u00e1 com as obriga\u00e7\u00f5es acordadas segundo as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis e sustentar\u00e1 medidas administrativas, f\u00edsicas, t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas que garantam um n\u00edvel apropriado de seguran\u00e7a para Seus Dados. Voc\u00ea reconhece e concorda que todos os Dados Pessoais contidos em Seus Dados s\u00e3o fornecidos voluntariamente por Voc\u00ea exclusivamente com base em como Voc\u00ea escolhe usar o Software e\/ou gerenciar dispositivos nos quais o Software \u00e9 implantado. Na medida em que Seus Dados contenham Dados Pessoais e Voc\u00ea tenha assinado o Contrato de Processamento de Dados (“Data Processing Agreement – DPA<\/strong>“) conforme instru\u00eddo aqui<\/a>, a NinjaOne processar\u00e1 tais Dados Pessoais de acordo com o DPA. Ap\u00f3s a assinatura por ambas as partes e o recebimento pela NinjaOne do DPA assinado, o DPA ser\u00e1 considerado parte integrante deste Contrato. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que a seguran\u00e7a do Software seja apropriada para o uso pretendido.<\/p>

5.4       Restri\u00e7\u00f5es de Uso para Informa\u00e7\u00f5es Classificadas e Controladas Para Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Voc\u00ea reconhece e concorda que n\u00e3o inserir\u00e1, armazenar\u00e1, transmitir\u00e1 ou carregar\u00e1 no ambiente do Servi\u00e7o SaaS nenhuma informa\u00e7\u00e3o classificada, artigos de defesa, dados t\u00e9cnicos ou outros materiais controlados de acordo com o International Traffic in Arms Regulations (ITAR) ou qualquer lei ou regulamenta\u00e7\u00e3o semelhante de seguran\u00e7a nacional ou de controle de exporta\u00e7\u00e3o que exija prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada ou autoriza\u00e7\u00e3o governamental para acesso, manuseio ou transfer\u00eancia.<\/p>

6.       Produtos de Terceiros.<\/strong> O Software pode incorporar, ser distribu\u00eddo ou depender de determinados softwares ou de outras propriedades intelectuais que possam ser consideradas de “c\u00f3digo aberto” ou de “uso p\u00fablico” ou que estejam sujeitas a uma licen\u00e7a de c\u00f3digo aberto (“Componentes de C\u00f3digo Aberto<\/strong>“). Qualquer uso dos Componentes de C\u00f3digo Aberto por Voc\u00ea ser\u00e1 regido e estar\u00e1 sujeito aos termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos Componentes de C\u00f3digo Aberto. Al\u00e9m disso, o Software pode incorporar, ser distribu\u00eddo com ou depender de determinados softwares ou outras propriedades intelectuais licenciadas comercialmente (“Software de Terceiros”)<\/strong>. O Software de Terceiros \u00e9 licenciado para uso exclusivo com o Software e n\u00e3o pode ser usado de forma aut\u00f4noma ou com qualquer outro produto de terceiros. Se o Software de Terceiros for identificado como um item de linha no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial, o uso desse Software de Terceiros ser\u00e1 regido por um contrato de Licen\u00e7a de Terceiros separado (“Licen\u00e7a de Terceiros<\/strong>“), e nada neste Contrato limita ou expande Seus direitos sob essa Licen\u00e7a de Terceiros em rela\u00e7\u00e3o ao fornecedor da mesma. Se Voc\u00ea n\u00e3o concordar com a Licen\u00e7a de Terceiros, n\u00e3o dever\u00e1 usar o Software de Terceiros associado.<\/p>

7.       Taxas e Pagamentos.<\/strong> As Taxas dever\u00e3o ser devidas e pagas conforme estabelecido no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial e conforme demais disposi\u00e7\u00f5es deste Contrato. Todas as Taxas dever\u00e3o ser pagas sem compensa\u00e7\u00e3o, reconven\u00e7\u00e3o, dedu\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, inclusive para quaisquer taxas banc\u00e1rias, taxas de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, taxas de bancos intermedi\u00e1rios ou outras taxas impostas por Sua institui\u00e7\u00e3o financeira ou provedor de pagamento, e a NinjaOne dever\u00e1 receber o valor total faturado. O n\u00e3o pagamento das Taxas em dia poder\u00e1 resultar na rescis\u00e3o deste Contrato e\/ou na suspens\u00e3o do Seu acesso e do acesso e uso do Software por parte dos Usu\u00e1rios ou Clientes, conforme descrito na Subse\u00e7\u00e3o 8.2. Al\u00e9m disso, para qualquer valor vencido, a NinjaOne poder\u00e1 cobrar juros de 1,0% ao m\u00eas ou a al\u00edquota m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, o que for menor. Exceto conforme expressamente estabelecido no presente instrumento ou no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial, todas as Taxas pagas ou a pagar s\u00e3o n\u00e3o cancel\u00e1veis e n\u00e3o reembols\u00e1veis, na m\u00e1xima medida permitida por lei.<\/p>

7.1       Contesta\u00e7\u00e3o de Taxas.<\/strong> Se Voc\u00ea acreditar que haja erro no faturamento de Taxas, dever\u00e1 notificar a NinjaOne por escrito sobre tal erro no prazo de 25 dias ap\u00f3s o recebimento da referida fatura. O n\u00e3o fornecimento dessa notifica\u00e7\u00e3o constituir\u00e1 Sua ren\u00fancia ao direito de contestar a fatura, a menos que o erro n\u00e3o pudesse ser descoberto mediante inspe\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. Se apropriado, a NinjaOne dever\u00e1 retificar o erro reduzindo o valor da pr\u00f3xima fatura ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o do erro pelas partes, ou por qualquer outro meio acordado entre as partes.<\/p>

7.2       Impostos.<\/strong> Os pre\u00e7os excluem todos os impostos e exig\u00eancias de reten\u00e7\u00e3o, incluindo impostos sobre vendas e uso, imposto sobre valor agregado (IVA), taxas de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, encargos aduaneiros, tarifas e cobran\u00e7as similares decorrentes deste Contrato ou aplic\u00e1veis \u00e0s transa\u00e7\u00f5es nele previstas, impostas por qualquer governo ou autoridade (“Impostos<\/strong>“). Voc\u00ea dever\u00e1 pagar ou reembolsar a NinjaOne por todos os impostos, se e conforme aplic\u00e1vel. Se Voc\u00ea tiver a obriga\u00e7\u00e3o de pagar ou reter Impostos em rela\u00e7\u00e3o a pagamentos devidos \u00e0 NinjaOne nos termos deste instrumento, Voc\u00ea dever\u00e1 calcular o valor bruto dos pagamentos feitos \u00e0 NinjaOne de forma tal que a NinjaOne receba integralmente as quantias devidas segundo os termos deste instrumento, livre de qualquer dedu\u00e7\u00e3o de Impostos ou reten\u00e7\u00f5es.<\/p>

7.3       Altera\u00e7\u00f5es nas Taxas.<\/strong> A exclusivo crit\u00e9rio da NinjaOne, as Taxas do Software poder\u00e3o ser periodicamente alteradas. Altera\u00e7\u00f5es nas Taxas entrar\u00e3o em vigor no in\u00edcio do Seu pr\u00f3ximo per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o, contanto que a NinjaOne comunique a Voc\u00ea sobre a altera\u00e7\u00e3o nas Taxas ao menos 90 dias antes do vencimento do per\u00edodo ent\u00e3o vigente. Essa exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a altera\u00e7\u00f5es nas Taxas expressamente permitidas em Formul\u00e1rio de Pedido Comercial aplic\u00e1vel.<\/p>

7.4       Sua Ordem de Compra<\/strong>. Caso Voc\u00ea emita uma Ordem de Compra (ou outro documento de pedido) para a NinjaOne em rela\u00e7\u00e3o ao Seu licenciamento do Software (“Ordem de Compra<\/strong>“), considerar-se-\u00e1 que tal Ordem de Compra incorpora os termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato, contendo ou n\u00e3o refer\u00eancia expressa ao mesmo; ficando desde j\u00e1 estabelecido, contudo, que quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es pertencentes e\/ou associados \u00e0 Sua Ordem de Compra que sejam adicionais ou divergentes dos termos deste Contrato ser\u00e3o nulos e sem efeito.<\/p>

8.       Prazo Contratual e Rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>

8.1       Prazo Contratual.<\/strong> Este Contrato, incluindo o acesso e as licen\u00e7as aqui concedidas, permanecer\u00e1 em vigor durante o Prazo Contratual. Para evitar d\u00favidas, Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 rescindir este Contrato ou a assinatura estabelecida no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial antes da expira\u00e7\u00e3o do Prazo Contratual ent\u00e3o em vigor. O presente Contrato somente poder\u00e1 ser rescindido antes do vencimento ou rescis\u00e3o da assinatura conforme previsto nas demais disposi\u00e7\u00f5es desta Se\u00e7\u00e3o 8. A rescis\u00e3o do presente Contrato resultar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata da assinatura estabelecida no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial (caso ainda n\u00e3o tenha expirado).<\/p>

8.2       Rescis\u00e3o ou Suspens\u00e3o por Justa Causa.<\/strong> A NinjaOne poder\u00e1 suspender Seu acesso ao Servi\u00e7o SaaS e\/ou rescindir este Contrato pelas seguintes causas:<\/p>

8.2.1       Voc\u00ea violar este Contrato e, (i) nos casos em que a viola\u00e7\u00e3o for san\u00e1vel, Voc\u00ea n\u00e3o sanar tal viola\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias ap\u00f3s o recebimento de notifica\u00e7\u00e3o por escrito da NinjaOne, ou (ii) tal viola\u00e7\u00e3o for considerada grave e\/ou insan\u00e1vel.<\/p>

8.2.2       Voc\u00ea deixar de pagar qualquer valor devido nos termos deste Contrato na data de vencimento e permanecer inadimplente por mais de 10 dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento de uma solicita\u00e7\u00e3o por escrito da NinjaOne para quitar o pagamento.<\/p>

8.2.3       Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, a NinjaOne determinar que atividades maliciosas e\/ou ilegais est\u00e3o ocorrendo em Seu tenant (locat\u00e1rio) NinjaOne e\/ou que a suspens\u00e3o e\/ou rescis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para fins leg\u00edtimos de seguran\u00e7a.<\/p>

8.2.4       Voc\u00ea se tornar insolvente ou forem iniciados processos de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial por ou contra Voc\u00ea.<\/p>

Os direitos da NinjaOne nos termos desta Subse\u00e7\u00e3o 8.2 s\u00e3o cumulativos, e a suspens\u00e3o pela NinjaOne de Seu acesso ao Servi\u00e7o SaaS n\u00e3o prejudica o direito da NinjaOne de rescindir este Contrato pela(s) mesma(s) causa(s) que fundamentarem a suspens\u00e3o.<\/p>

8.3       Efeitos da Rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>

8.3.1       Cessa\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a e do Acesso<\/strong>. Ap\u00f3s o fim do Prazo Contratual ou rescis\u00e3o deste Contrato por qualquer motivo, todos os direitos concedidos a Voc\u00ea nos termos deste Contrato cessar\u00e3o e Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes dever\u00e3o imediatamente (i) cessar o uso do Software (se ainda n\u00e3o o tiverem feito); e (ii) destruir todas as c\u00f3pias do Software e da Documenta\u00e7\u00e3o em Sua posse e na posse de Clientes ou Usu\u00e1rios; ou (iii) caso instru\u00eddo pela NinjaOne, devolver todas as c\u00f3pias do Software e da Documenta\u00e7\u00e3o em Sua posse e na posse de Clientes ou Usu\u00e1rios \u00e0 NinjaOne. Se Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes n\u00e3o interromperem imediatamente o uso do Software de acordo com esta Subse\u00e7\u00e3o 8.3, a NinjaOne poder\u00e1 encerrar imediatamente o acesso e o uso do Software para Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes, sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>

8.3.2       Pagamentos<\/strong>. Ap\u00f3s o fim do Prazo Contratual ou a rescis\u00e3o deste Contrato, todos os valores devidos por Voc\u00ea \u00e0 NinjaOne se tornar\u00e3o imediatamente devidos e pag\u00e1veis, e Voc\u00ea pagar\u00e1 imediatamente todos esses valores \u00e0 NinjaOne. Caso este Contrato seja rescindido com base no direito de rescis\u00e3o da NinjaOne conforme previsto na Subse\u00e7\u00e3o 8.2, a NinjaOne ter\u00e1 direito a cobrar de Voc\u00ea todas as Taxas ainda devidas para a totalidade do Prazo Contratual, al\u00e9m de quaisquer outros direitos previstos neste Contrato ou na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

8.3.3       Seus Dados.<\/strong> Voc\u00ea reconhece e concorda que \u00e9 de Sua responsabilidade recuperar Seus Dados no prazo de 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o deste Contrato por qualquer motivo (inclusive falta de pagamento). A NinjaOne se reserva o direito de excluir todos os Seus Dados e quaisquer c\u00f3pias existentes em posse da NinjaOne dentro de 90 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o deste Contrato, a menos que alguma lei aplic\u00e1vel exija o armazenamento adicional dos Seus Dados. Uma vez exclu\u00eddos, Seus Dados n\u00e3o poder\u00e3o ser recuperados, e a NinjaOne n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o de Seus Dados de acordo com esta Subse\u00e7\u00e3o 8.3.3.<\/p>

8.4       \u201cSurvival\u201d: Vig\u00eancia P\u00f3s-contratual.<\/strong> Qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato que, por natureza, se destine a sobreviver \u00e0 expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o deste Contrato, permanecer\u00e1 vigente. Isso inclui, mas n\u00e3o se limita \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 6 (Produtos de Terceiros), Se\u00e7\u00e3o 7 (Taxas e Pagamento), Se\u00e7\u00e3o 10 (Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade), Se\u00e7\u00e3o 11 (Indeniza\u00e7\u00e3o) e Se\u00e7\u00e3o 13 (Geral).<\/p>

9.       Garantias.<\/strong><\/p>

9.1       Garantia Limitada<\/strong>. A NinjaOne garante que pode celebrar este Contrato e que tem o direito de conceder as licen\u00e7as de Software conforme estabelecido neste instrumento. A NinjaOne tamb\u00e9m garante que o Software funcionar\u00e1 substancialmente de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas na Documenta\u00e7\u00e3o, em circunst\u00e2ncias operacionais normais, por um per\u00edodo de 30 dias ap\u00f3s a Data de In\u00edcio do Prazo Contratual. Se Voc\u00ea notificar a NinjaOne por escrito sobre uma viola\u00e7\u00e3o desta garantia no prazo de 30 dias a partir de Sua descoberta, ent\u00e3o (i) a NinjaOne corrigir\u00e1, reparar\u00e1 ou substituir\u00e1 o Software dentro de um prazo razo\u00e1vel; ou (ii) se a NinjaOne determinar que tal corre\u00e7\u00e3o, reparo ou substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, Voc\u00ea poder\u00e1 rescindir este Contrato mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 NinjaOne; no momento da rescis\u00e3o, Voc\u00ea ter\u00e1 direito a um reembolso proporcional de quaisquer Taxas pr\u00e9-pagas para a parte n\u00e3o utilizada da assinatura tal estabelecida no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial. O acima disposto constitui a responsabilidade total da NinjaOne e a Sua \u00fanica Tutela em caso de viola\u00e7\u00e3o das garantias anteriormente previstas. As garantias ora estabelecidas n\u00e3o se aplicam a Produtos de Terceiros. Al\u00e9m disso, as garantias estabelecidas nesta Subse\u00e7\u00e3o 9.1 n\u00e3o se aplicam se (i) o Software n\u00e3o tiver sido usado de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato, com a Documenta\u00e7\u00e3o ou com as leis aplic\u00e1veis; (ii) o Software tiver sido usado para uma finalidade ou aplica\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o foi projetado; (iii) a viola\u00e7\u00e3o resultar de qualquer ato ou omiss\u00e3o Sua ou de terceiros (incluindo, entre outros, altera\u00e7\u00e3o, abuso ou dano) ou pelo uso de quaisquer materiais fornecidos por Voc\u00ea ou por terceiros; (iv) a viola\u00e7\u00e3o tiver sido causada por Sua falha em aplicar atualiza\u00e7\u00f5es ou upgrades, ou em cumprir qualquer recomenda\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o da NinjaOne; ou (v) a viola\u00e7\u00e3o resultar de qualquer causa fora do controle razo\u00e1vel da NinjaOne.<\/p>

9.2       Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade da Garantia. <\/strong>COM EXCE\u00c7\u00c3O DAS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS ACIMA, E AT\u00c9 O LIMITE M\u00c1XIMO PERMITIDO POR LEI, O SOFTWARE, A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, O SERVI\u00c7O SAAS E AS MARCAS DA NINJAONE S\u00c3O FORNECIDOS E LICENCIADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPON\u00cdVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPL\u00cdCITA OU ESTATUT\u00c1RIA, E A NINJAONE, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA IMPL\u00cdCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UMA FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA, N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O E TITULARIDADE. VOC\u00ca RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O SOFTWARE, A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E O SERVI\u00c7O SAAS PODEM CONTER IMPRECIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS OU ERROS TIPOGR\u00c1FICOS. NENHUM FUNCION\u00c1RIO, CONTRATADO, AGENTE, AFILIADO, REPRESENTANTE, REVENDEDOR, COMERCIANTE OU DISTRIBUIDOR DA NINJAONE EST\u00c1 AUTORIZADO A MODIFICAR ESTES TERMOS DE GARANTIA OU A OFERECER QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS. COMO ALGUNS ESTADOS N\u00c3O PERMITEM A EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS, AS LIMITA\u00c7\u00d5ES ACIMA PODEM N\u00c3O SE APLICAR A VOC\u00ca.<\/p>

10.       Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.<\/strong><\/p>

10.1       Aus\u00eancia de Danos Patrimoniais.<\/strong> N\u00c3O OBSTANTE QUALQUER DISPOSI\u00c7\u00c3O EM CONTR\u00c1RIO NAS DEMAIS SE\u00c7\u00d5ES DESTE CONTRATO E NA EXTENS\u00c3O M\u00c1XIMA PERMITIDA POR LEI, SOB NENHUMA HIP\u00d3TESE A NINJAONE (INCLUINDO DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCION\u00c1RIOS, CONTRATADOS, AGENTES, AFILIADOS E SUCESSORES) SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PERANTE VOC\u00ca, USU\u00c1RIOS OU CLIENTES POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS, INDIRETOS, N\u00c3O COMPENSAT\u00d3RIOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESTATUT\u00c1RIOS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AQUELES RELACIONADOS \u00c0 PERDA OU VIOLA\u00c7\u00c3O DE PRIVACIDADE DE DADOS OU PROGRAMAS, INTERRUP\u00c7\u00d5ES EM ATIVIDADES DE NEG\u00d3CIOS OU PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE A\u00c7\u00c3O, SEJA EM CONTRATO, ATO IL\u00cdCITO, NEGLIG\u00caNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A NINJAONE ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS COM ANTECED\u00caNCIA. COMO ALGUNS ESTADOS N\u00c3O PERMITEM A EXCLUS\u00c3O DOS DANOS ANTERIORES, AS LIMITA\u00c7\u00d5ES ACIMA PODEM N\u00c3O SE APLICAR.<\/p>

10.2       Limita\u00e7\u00e3o M\u00e1xima de Danos.<\/strong> N\u00c3O OBSTANTE QUALQUER DISPOSI\u00c7\u00c3O EM CONTR\u00c1RIO NAS DEMAIS SE\u00c7\u00d5ES DESTE CONTRATO E NA EXTENS\u00c3O M\u00c1XIMA PERMITIDA POR LEI, SOB NENHUMA HIP\u00d3TESE A NINJAONE (INCLUINDO DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCION\u00c1RIOS, CONTRATADOS, AGENTES, AFILIADOS E SUCESSORES) SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PERANTE VOC\u00ca, USU\u00c1RIOS OU CLIENTES EM RELA\u00c7\u00c3O AO SOFTWARE, \u00c0 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, AO SERVI\u00c7O SAAS OU A ESTE CONTRATO, POR UM MONTANTE AGREGADO SUPERIOR A (i) O MONTANTE DAS TAXAS PAGAS OU DEVIDAS POR VOC\u00ca NOS TERMOS DO FORMUL\u00c1RIO DE PEDIDO COMERCIAL DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM \u00c0 RESPONSABILIDADE, OU (ii) US$ 5.000, PREVALECENDO O MAIOR. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE CONSIDERARAM PLENAMENTE A ALOCA\u00c7\u00c3O DE RISCO ACIMA E A CONSIDERAM RAZO\u00c1VEL, E QUE AS LIMITA\u00c7\u00d5ES ACIMA CONSTITUEM A BASE ESSENCIAL DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O ENTRE AS PARTES.<\/p>

11.       Indeniza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>

11.1       Indeniza\u00e7\u00e3o por Voc\u00ea.<\/strong> Voc\u00ea indenizar\u00e1, defender\u00e1 e isentar\u00e1 a NinjaOne (incluindo diretores, executivos, funcion\u00e1rios, contratados, agentes, Afiliadas e sucessores) de e contra todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, demandas, perdas, responsabilidades e custos (incluindo, entre outros, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custos razo\u00e1veis) (coletivamente, “Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>“) decorrentes da (i) Sua viola\u00e7\u00e3o, bem como viola\u00e7\u00f5es por parte de Usu\u00e1rios e Clientes, do presente Contrato ou da lei aplic\u00e1vel; (ii) uso indevido do Software ou dos dados nele armazenados; e (iii) neglig\u00eancia grave, m\u00e1 conduta intencional ou fraude. <\/strong><\/p>

11.2       Indeniza\u00e7\u00e3o pela NinjaOne.<\/strong> A NinjaOne indenizar\u00e1, defender\u00e1 e isentar\u00e1 Voc\u00ea de toda e qualquer Reivindica\u00e7\u00e3o de terceiros, na medida em que sejam fundamentadas em infra\u00e7\u00e3o efetiva ou suposta, pela NinjaOne, de direitos de propriedade intelectual de terceiros como resultado direto do uso do Software por Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes. Esta Subse\u00e7\u00e3o 11.2 estabelece toda a responsabilidade da NinjaOne (e ser\u00e1 Sua \u00fanica e exclusiva tutela) com rela\u00e7\u00e3o a Reivindica\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>

As obriga\u00e7\u00f5es acima n\u00e3o se aplicam na medida em que (i) a Reivindica\u00e7\u00e3o se baseie em Software ou em componentes do mesmo que tenham sido (a) fornecidos por outra empresa que n\u00e3o a NinjaOne (incluindo Produtos de Terceiros), (b) modificados por Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes, ou (c) combinados com outros produtos, processos ou materiais; (ii) Voc\u00ea siga praticando a atividade supostamente infratora ap\u00f3s ter sido informado a respeito; ou (iii) Voc\u00ea, Usu\u00e1rios ou Clientes n\u00e3o estejam usando o Software estritamente de acordo com este Contrato, a Documenta\u00e7\u00e3o ou a lei aplic\u00e1vel.<\/p>

11.3       Procedimento de Indeniza\u00e7\u00e3o. <\/strong>As obriga\u00e7\u00f5es das Subse\u00e7\u00f5es 11.1 e 11.2 est\u00e3o sujeitas aos seguintes procedimentos: (i) a parte indenizada dever\u00e1 notificar prontamente por escrito qualquer Reivindica\u00e7\u00e3o \u00e0 outra parte, desde que a falha em faz\u00ea-lo n\u00e3o isente a parte indenizadora de suas obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o nos termos deste instrumento, exceto na medida em que seja materialmente prejudicada por tal omiss\u00e3o; (ii) ap\u00f3s o recebimento de tal notifica\u00e7\u00e3o, a parte indenizadora ter\u00e1 o direito, \u00e0s suas pr\u00f3prias custas, de assumir e controlar a defesa e a resolu\u00e7\u00e3o da Reivindica\u00e7\u00e3o por meio de representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica razoavelmente aceit\u00e1vel para a parte indenizada, desde que a parte indenizada possa participar de tal defesa \u00e0s suas pr\u00f3prias custas com representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de sua escolha; (iii) a parte indenizada dever\u00e1 cooperar razoavelmente na defesa e fornecer os documentos, informa\u00e7\u00f5es e assist\u00eancia que a parte indenizadora possa razoavelmente solicitar, \u00e0s custas da parte indenizadora; (iv) a parte indenizadora n\u00e3o resolver\u00e1 ou comprometer\u00e1 qualquer Reivindica\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da parte indenizada se o acordo (a) admitir culpa ou irregularidade por parte da parte indenizada, (b) impuser qualquer responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja o pagamento do montante totalmente indenizado nos termos deste instrumento, ou (c) deixar de incluir uma libera\u00e7\u00e3o completa e incondicional da parte indenizada. Cada parte dever\u00e1 envidar esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para mitigar as Reivindica\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o nos termos desta Se\u00e7\u00e3o 11.<\/p>

12.       Uso do Governo dos EUA.<\/strong> Caso Voc\u00ea seja (i) uma ag\u00eancia ou entidade instrumental do Governo Federal dos Estados Unidos (“United States Federal Government – USG<\/strong>“), ou (ii) um contratante principal ou subcontratado (em qualquer n\u00edvel) sob qualquer contrato, concess\u00e3o, acordo cooperativo ou outra atividade com o USG e estiver adquirindo uma licen\u00e7a para usar o Software em nome do USG, ent\u00e3o Voc\u00ea concorda que o Software e a Documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o “itens comerciais”, conforme definido na Lei Federal de Aquisi\u00e7\u00f5es (“Federal Acquisition Regulation – FAR<\/strong>“) (48 C.F.R.) \u00a7 2.101, consistindo em “software de computador comercial” e “documenta\u00e7\u00e3o de software de computador comercial”, conforme esses termos s\u00e3o usados na FAR \u00a7 12.212. Em conformidade com a FAR 12.212 e, para aquisi\u00e7\u00f5es do Departamento de Defesa, o Suplemento da Lei Federal de Aquisi\u00e7\u00e3o para Defesa (“Defense Federal Acquisition Regulation Supplement – DFARS<\/strong>“) \u00a7\u00a7 227.7202-1 a 227.7202-4, e n\u00e3o obstante qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o na FAR, DFARS ou outra cl\u00e1usula contratual em contr\u00e1rio em qualquer contrato no qual este Contrato possa ser incorporado, Voc\u00ea adquirir\u00e1 o Software e a Documenta\u00e7\u00e3o apenas com os direitos expressamente previstos neste Contrato.<\/p>

13.       Disposi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/strong><\/p>

13.1       Feedback. <\/strong>Quaisquer sugest\u00f5es, feedback ou modifica\u00e7\u00f5es propostas para o Software (em qualquer forma) fornecidas por Voc\u00ea \u00e0 NinjaOne podem ser usadas livremente pela NinjaOne sem limita\u00e7\u00e3o, e quaisquer modifica\u00e7\u00f5es no Software resultantes de tais sugest\u00f5es, feedback ou modifica\u00e7\u00f5es propostas ser\u00e3o de propriedade exclusiva da NinjaOne.<\/p>

13.2       Compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A NinjaOne poder\u00e1 compensar qualquer valor devido a Voc\u00ea, nos termos deste Contrato ou de outra forma, com qualquer cr\u00e9dito que a NinjaOne detenha contra Voc\u00ea, nos termos deste Contrato ou de outra forma.<\/p>

13.3       Atualiza\u00e7\u00f5es ao Contrato.<\/strong> A NinjaOne poder\u00e1 atualizar periodicamente este Contrato. A NinjaOne publicar\u00e1 a vers\u00e3o atualizada no site da NinjaOne, ou, por outra via, fornecer\u00e1 a Voc\u00ea um aviso a respeito. Se Voc\u00ea n\u00e3o concordar com os termos atualizados, Voc\u00ea notificar\u00e1 a NinjaOne por escrito no prazo de 30 dias ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o, e ter\u00e1 a oportunidade de rescindir o Contrato e receber, no momento da rescis\u00e3o, um reembolso proporcional de quaisquer Taxas pr\u00e9-pagas pela parte n\u00e3o utilizada da assinatura estabelecida no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial. O n\u00e3o fornecimento dessa notifica\u00e7\u00e3o e\/ou o uso continuado do Software por mais de 30 dias ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o constituir\u00e1 Sua aceita\u00e7\u00e3o dos termos atualizados.<\/p>

13.4       Conflitos. <\/strong>Na medida em que qualquer termo deste Contrato entre em conflito com o termo de um Formul\u00e1rio de Pedido Comercial, o Formul\u00e1rio de Pedido Comercial prevalecer\u00e1 e reger\u00e1 os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>

13.5       Lei Aplic\u00e1vel; Jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/strong> Este Contrato dever\u00e1 ser interpretado e regido de acordo com as leis do Estado de Delaware, desconsiderando a escolha ou conflitos de disposi\u00e7\u00f5es legais de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 1980 sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e instrumentos relacionados n\u00e3o se aplicam a este Contrato. Qualquer disputa, a\u00e7\u00e3o, reivindica\u00e7\u00e3o ou causa de a\u00e7\u00e3o decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao Software estar\u00e1 sujeita \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Wilmington, Delaware, e as partes se submetem irrevogavelmente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o pessoal de tais tribunais.<\/p>

13.6       For\u00e7a Maior.<\/strong> A falha da NinjaOne em cumprir qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato devido a um Evento de For\u00e7a Maior n\u00e3o ser\u00e1 considerada uma viola\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/p>

13.7       Recursos e Tutelas. <\/strong>Cada parte reconhece que a viola\u00e7\u00e3o deste Contrato pela outra parte (e, quando aplic\u00e1vel, pelos Usu\u00e1rios ou Clientes) pode causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 parte n\u00e3o violadora, para os quais indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria constitua repara\u00e7\u00e3o insuficiente, e que a parte n\u00e3o infratora ter\u00e1 o direito de buscar e obter tutela equitativa, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, medida liminar ou ordem de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sem a necessidade de prestar cau\u00e7\u00e3o ou comprovar danos. O exerc\u00edcio desse direito pela parte n\u00e3o infratora n\u00e3o implicar\u00e1 ren\u00fancia ao direito desta de reivindicar qualquer outro direito legal ou obter qualquer outra tutela permitida nos termos deste Contrato ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As tutelas de cada parte estabelecidas neste Contrato s\u00e3o cumulativas e adicionais, e n\u00e3o substituem todas as demais tutelas que cada parte possa ter atrav\u00e9s de medidas judiciais ou equitativas, seja nos termos deste Contrato ou de outra forma.<\/p>

13.8       Honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/strong> Em caso de lit\u00edgio entre as partes com rela\u00e7\u00e3o a este Contrato ou ao Software, a parte que prevalecer no lit\u00edgio ter\u00e1 direito de recuperar junto \u00e0 outra parte os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas razo\u00e1veis.<\/p>

13.9       Notifica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste Contrato ou no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial, qualquer notifica\u00e7\u00e3o a ser realizada nos termos deste Contrato ocorrer\u00e1 da seguinte forma:<\/p>

Se enviada a Voc\u00ea, ser\u00e1 encaminhada via e-mail para o endere\u00e7o de “E-mail do Comprador” ou “E-mail do Licenciado” fornecido no Formul\u00e1rio de Pedido Comercial.<\/p>

Se enviada \u00e0 NinjaOne, via e-mail para EULA@ninjaone.com.<\/p>

Qualquer notifica\u00e7\u00e3o emitida de acordo com esta Subse\u00e7\u00e3o 13.9 entrar\u00e1 em vigor no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a data do envio da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

13.10       Divisibilidade das Disposi\u00e7\u00f5es. <\/strong>Caso alguma parte deste Contrato seja considerada nula e inexequ\u00edvel, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a validade do restante do Contrato, que permanecer\u00e1 v\u00e1lido e exequ\u00edvel de acordo com os termos previstos.<\/p>

13.11       Ren\u00fancia. <\/strong>Atrasos ou falhas de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito previsto neste Contrato n\u00e3o ser\u00e3o considerados uma ren\u00fancia a tal direito. A ren\u00fancia a qualquer viola\u00e7\u00e3o deste Contrato n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia a qualquer outra viola\u00e7\u00e3o, e nenhuma ren\u00fancia ser\u00e1 considerada v\u00e1lida salvo se formalizada por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.<\/p>

13.12       Marketing e Promo\u00e7\u00f5es.<\/strong> Voc\u00ea reconhece que quaisquer comunica\u00e7\u00f5es promocionais ou de marketing enviadas a Voc\u00ea pela NinjaOne est\u00e3o sujeitas ao Aviso de Privacidade da NinjaOne<\/a>. A menos que Voc\u00ea notifique por escrito a NinjaOne sobre Sua revoga\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o a seguir, ao assinar este Contrato, Voc\u00ea concede permiss\u00e3o \u00e0 NinjaOne para publicar Seu nome e logotipo a fim de identific\u00e1-lo como cliente da NinjaOne. <\/strong><\/p>

13.13       Acordo Completo.<\/strong> Este Contrato, juntamente com o(s) Formul\u00e1rio(s) de Pedido Comercial, abrange o entendimento total e completo das partes com rela\u00e7\u00e3o ao assunto aqui tratado. Todas as representa\u00e7\u00f5es, entendimentos e acordos anteriores ou contempor\u00e2neos entre as partes com rela\u00e7\u00e3o ao assunto aqui tratado, seja por via escrita ou oral, expressos ou impl\u00edcitos, ficam substitu\u00eddos por este Contrato e sem efeito.<\/p>

13.14       Cess\u00e3o. <\/strong>Nenhuma das partes poder\u00e1 ceder este Contrato, ou quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es aqui previstos, sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra parte, consentimento este que n\u00e3o dever\u00e1 ser injustificadamente retido, atrasado ou condicionado. N\u00e3o obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poder\u00e1 ceder este Contrato a qualquer sucessor (seja por fus\u00e3o, compra ou de outra forma) de todo ou substancialmente todo o patrim\u00f4nio, ativos ou neg\u00f3cios da parte, desde que (a) a parte cedente notifique a outra parte por escrito de tal cess\u00e3o; (b) o cession\u00e1rio concorde expressamente em assumir as obriga\u00e7\u00f5es da parte cedente nos termos deste instrumento e (c) no caso de Sua cess\u00e3o, tal cession\u00e1rio n\u00e3o seja um concorrente da NinjaOne (ou funcion\u00e1rio, agente ou Afiliada desta). Qualquer tentativa de cess\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o que viole esta Subse\u00e7\u00e3o 13.14 ser\u00e1 considerada nula e sem efeito.<\/p>

13.15       Inexist\u00eancia de Benefici\u00e1rio Terceiro.<\/strong> Salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio neste documento, nenhum terceiro \u00e9 ou ser\u00e1 benefici\u00e1rio deste Contrato, e nenhum terceiro (incluindo, entre outros, Clientes ou Afiliados) ter\u00e1 o direito de exigir o cumprimento deste Contrato.<\/p>

13.16       Transa\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica; Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas.<\/strong> As partes concordam que este Contrato pode ser formado, executado e\/ou entregue por meios eletr\u00f4nicos, incluindo o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas e\/ou agentes eletr\u00f4nicos. A NinjaOne ter\u00e1 o direito de se comunicar com o usu\u00e1rio por e-mail ou outras vias eletr\u00f4nicas de comunica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea concorda em receber tais comunica\u00e7\u00f5es, bem como outras relacionadas ao Software, novos lan\u00e7amentos de produtos, atualiza\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es que a NinjaOne julgue relevantes para o uso do Software.<\/p>

13.17       T\u00edtulos das Se\u00e7\u00f5es<\/strong>. Os t\u00edtulos das se\u00e7\u00f5es deste Contrato s\u00e3o apenas para conveni\u00eancia de refer\u00eancia e n\u00e3o ter\u00e3o qualquer efeito substantivo na limita\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o prevista neste instrumento.<\/p>

14.       Termos Especiais Para Determinados Produtos ou Servi\u00e7os.<\/strong><\/p>

14.1       Importa\u00e7\u00e3o de Dados de Documenta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os termos a seguir se aplicam apenas na medida em que Voc\u00ea importar dados de documenta\u00e7\u00e3o de um provedor terceirizado para dentro do ambiente NinjaOne. Para concluir essa importa\u00e7\u00e3o, Voc\u00ea deve usar o formul\u00e1rio CSV acess\u00edvel na plataforma NinjaOne para tais fins. Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel pela inser\u00e7\u00e3o e salvamento completos e precisos de todos os dados de documenta\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio CSV, incluindo quaisquer erros ou omiss\u00f5es. Voc\u00ea declara e garante o seguinte: (i) os dados da documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o integralmente de Sua leg\u00edtima propriedade, e Voc\u00ea disp\u00f5e de autoridade incondicional para importar os dados da documenta\u00e7\u00e3o para o ambiente NinjaOne; e\/ou os dados da documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o de propriedade leg\u00edtima, pelo menos em parte, dos indiv\u00edduos ou entidades que (ou cujos dispositivos) s\u00e3o os sujeitos dos dados da documenta\u00e7\u00e3o, e Voc\u00ea recebeu todos os consentimentos necess\u00e1rios de tais indiv\u00edduos ou entidades para importar os dados da documenta\u00e7\u00e3o para o ambiente NinjaOne; (ii) na medida em que Voc\u00ea utilize a fun\u00e7\u00e3o de copiar e colar para inserir os dados da documenta\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio CSV, ou insira os dados da documenta\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio CSV de forma que a maneira pela qual os dados da documenta\u00e7\u00e3o foram compilados, organizados ou apresentados pelo provedor terceirizado seja mantida, Voc\u00ea tem o direito de importar os dados da documenta\u00e7\u00e3o para o NinjaOne dessa forma; e (iii) a importa\u00e7\u00e3o dos dados da documenta\u00e7\u00e3o para o ambiente NinjaOne n\u00e3o resultar\u00e1 no Seu descumprimento de qualquer contrato ou outro tipo de acordo junto a terceiros, ou viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste Contrato, e sem limitar outros direitos da NinjaOne ou demais obriga\u00e7\u00f5es Suas nos termos deste Contrato, Voc\u00ea se compromete a indenizar, defender (por meio do uso de advogado aceit\u00e1vel para a NinjaOne) e isentar a NinjaOne (incluindo diretores, executivos, funcion\u00e1rios, contratados, agentes, Afiliadas e sucessores) de e contra todas as reivindica\u00e7\u00f5es, demandas, perdas, responsabilidades e custos (incluindo, entre outros, honor\u00e1rios e custos advocat\u00edcios razo\u00e1veis) decorrentes de Sua importa\u00e7\u00e3o de dados de documenta\u00e7\u00e3o para o ambiente NinjaOne.<\/p>

14.2       Recursos de IA<\/strong>. Certos recursos do Software utilizam intelig\u00eancia artificial (IA) e\/ou aprendizado de m\u00e1quina (Machine Learning – ML) para realizar servi\u00e7os ou fun\u00e7\u00f5es (“Recursos de IA<\/strong>“). Na medida em que Voc\u00ea utilize Recursos de IA, voc\u00ea reconhece e concorda com o seguinte:<\/p>

14.2.1       Resultados<\/strong>. Os resultados s\u00e3o gerados automaticamente e podem conter imprecis\u00f5es, omiss\u00f5es ou outros erros. Voc\u00ea \u00e9 a \u00fanica parte respons\u00e1vel por revisar, verificar e validar todos os resultados antes de us\u00e1-los, e a NinjaOne n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade por quaisquer efeitos adversos resultantes de tal uso.<\/p>

14.2.2       Treinamento<\/strong>. Suas entradas e intera\u00e7\u00f5es fornecidas por meio dos Recursos de IA (“Entradas<\/strong>“) podem ser usadas pela NinjaOne para treinar e aprimorar o desempenho dos Recursos de IA para a Sua pr\u00f3pria conta e ambiente. Al\u00e9m disso, a NinjaOne pode usar as Entradas de forma an\u00f4nima ou desidentificada e agregada apenas<\/em> para treinar e aprimorar os Recursos de IA (incluindo o modelo subjacente) para o benef\u00edcio de todos os clientes da NinjaOne.<\/p>

Para evitar d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos Recursos de IA (incluindo o modelo subjacente), a NinjaOne dever\u00e1 cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados previstas nos termos da Subse\u00e7\u00e3o 5.3, bem como todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/p>

14.3      Pol\u00edtica de Uso Justo de Backup SaaS.<\/strong> Seu uso do produto SaaS Backup est\u00e1 sujeito \u00e0 Pol\u00edtica de Uso Justo (Fair Use Policy) da NinjaOne, dispon\u00edvel aqui<\/a> (conforme atualizada periodicamente pela NinjaOne). A NinjaOne poder\u00e1 modificar a Pol\u00edtica de Uso Justo a qualquer momento, e o uso continuado do produto SaaS Backup constitui Sua aceita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Uso Justo ent\u00e3o vigente. Exclusivamente com rela\u00e7\u00e3o ao Seu uso do produto SaaS Backup, caso qualquer termo deste Contrato entre em conflito com o da Pol\u00edtica de Uso Justo, a Pol\u00edtica de Uso Justo prevalecer\u00e1 e reger\u00e1 os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO FINAL DA NINJAONE \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 8 de janeiro de 2026 ESTE CONTRATO DE LICEN\u00c7A DE USU\u00c1RIO FINAL DA NINJAONE (DORAVANTE “CONTRATO“) \u00c9 UM CONTRATO LEGAL E VINCULANTE ENTRE A NINJAONE, LLC (“NINJAONE“), POR UM LADO, E SUA CONTRAPARTE, A PESSOA JUR\u00cdDICA QUE ACEITA ESTE CONTRATO (“VOC\u00ca” OU “SEU(S)\/SUA(S)“). VOC\u00ca INDICA […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_relevanssi_hide_post":"","_relevanssi_hide_content":"","_relevanssi_pin_for_all":"","_relevanssi_pin_keywords":"","_relevanssi_unpin_keywords":"","_relevanssi_related_keywords":"","_relevanssi_related_include_ids":"","_relevanssi_related_exclude_ids":"","_relevanssi_related_no_append":"","_relevanssi_related_not_related":"","_relevanssi_related_posts":"","_relevanssi_noindex_reason":"","_lmt_disableupdate":"no","_lmt_disable":"","footnotes":""},"class_list":["post-755519","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/755519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=755519"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/755519\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ninjaone.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=755519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}